A Federação partidária formada pelo PSOL e Rede Sustentabilidade ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra a emenda à Lei Orgânica de Campina Grande, aprovada pelo legislativo campinense, que vinculou aumento do salário do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) ao aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 2t2l3w
A ação, assinada pelos advogados Olímpio Rocha e Alexandre Soares, afirma que, conforme a emenda impugnada, a cada vez que os ministros da Corte Suprema tiverem aumento de salário, o prefeito de Campina também deve ter.
Entretanto, segundo a petição, tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual da Paraíba proíbem esse tipo de vinculação entre subsídios de agentes públicos, o que configura afronta ao princípio federativo.
A mesma emenda à Lei Orgânica também criou 13º salário para os vereadores de Campina Grande, mas sem a necessidade de lei específica para instituir essa vantagem remuneratória, o que também viola a Constituição do Estado da Paraíba.
“A Federação PSOL/REDE está atenta à necessidade de combater a farra com dinheiro público, o que pode acontecer caso essa emenda inconstitucional aprovado pela Câmara de Vereadores de Campina Grande não seja derrubada pelo Tribunal de Justiça. Estamos confiantes que será feita Justiça e a Constituição paraibana será respeitada”, disse Olímpio Rocha.
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